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Heranças: as teias da lei

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Sabe quem são os seus herdeiros legais? Ou se pode ou não deserdar um familiar próximo? Saiba o que diz o nosso sistema legal.


A questão das heranças familiares é sempre um assunto complexo e poucos são os que estão a par dos meandros da lei em pormenores tão básicos como a identificação dos herdeiros legais ou a possibilidade de deserdar parentes próximos.

Herdeiros legais
Em primeiro lugar interessa conhecer o nosso sistema legal e saber como funciona a linha de sucessão de herdeiros legais. O cônjuge e os descendentes (filhos, netos, etc.) estão no topo da pirâmide, dado que são os familiares mais próximos do falecido e, por isso, têm sempre direito a uma parte dos bens. Caso não haja descendentes (casado mas sem filhos), a herança é repartida pelo cônjuge e pelos ascendentes do falecido (pais, avós, etc.).

Os irmãos e seus descendentes tornam-se os herdeiros legais quando o testador já não tem pais, avós, etc. vivos e não constituiu família, estando solteiro, divorciado ou viúvo ao falecer.

A sucessão legal de herdeiros prevê ainda a entrega de bens a parentes colaterais até ao quarto grau (primos, tios-avós e até sobrinhos-netos) na falta de familiares de parentesco mais próximo. E, no fim da linha, está o Estado, que recebe obrigatoriamente uma parte da herança quando não existem mais herdeiros legais.

É de salientar que esta linha de sucessão de herdeiros implica que os mesmos não sejam chamados em simultâneo, ou seja, os mais próximos do falecido excluem o direito de herdar dos mais afastados.

Herdar ou deserdar?
Em Portugal só é possível deserdar um herdeiro legal em três situações bem específicas:

  1. Caso o mesmo tenha sido condenado por um crime intencional contra a pessoa, os bens ou o autor do testamento, seu cônjuge, descendentes, ascendentes, adoptantes ou filhos adoptivos, e desde que o crime seja punido com uma pena de prisão superior a seis meses, como, por exemplo, o homicídio e a agressão física, o roubo ou a calúnia;

  2. Caso o mesmo tenha sido condenado por denúncia caluniosa ou falso testemunho contra as pessoas anteriormente indicadas;

  3. Caso o mesmo se recuse a fornecer alimentos, sem justa causa, ao autor da herança ou ao seu cônjuge, no caso de eles precisarem. Como justa causa para esta recusa pode considerar-se, por exemplo, uma má situação económica do herdeiro, ao ponto de não suportar as despesas.


170 comentários
  • alexandre francisco dos santos
    28 de March
    meu avo tem terras em Portugal , e gostaria de saber como obter informações sobre este caso.
  • Etelvino Rosa Vieira
    6 de March
    O meu pai faleceu na Austrália sobre a lei Australiana posso ser deserdado, se houver testamento a favor de uma irmã, obrigado
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