Idade Maior

Sistema de marcação das pratas em Portugal

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Foi variando ao longo dos séculos e cada período histórico apresenta um registo próprio.


Durante todo o século XV, edificou-se uma organização, controlada pelos municípios que obrigava à afinação (verificação do teor de prata) dos objectos produzidos. Esta afinação era  feita por um ourives para isso especialmente designado (Ensaiador Municipal), devendo a liga de prata obedecer a determinado teor superiormente decidido.

As peças, depois de afinadas e confirmado o seu teor conforme a lei, deveriam ser marcadas com a Marca de Concelho (também designada por Marca da Cidade, Marca de Ensaiador Municipal e, hoje em dia, Marca do Contraste Municipal ou, simplesmente, Contraste Municipal) e com a marca do ourives.

Esse sistema funcionou até ao último quartel do século XVI e até ao fim dos reinados da Dinastia de Avis (1580), tendo sido razoavelmente cumprido, uma vez que a grande maioria dos objectos de prata civil aparecem marcados  tanto com marcas municipais de Lisboa e do Porto, como com marcas de ourives.

O período das pratas sem marca
Já durante a Dinastia Filipina e as Guerras da Restauração, parece não ter existido marcação oficial da prata portuguesa. Pelo menos não se encontram registos de tipo algum, nem marcas dessa época em bens de prata em concreto. Tal leva a acreditar que o sistema montado um pouco por todo o século XV, foi caindo em desuso com a passagem do Reino para a Coroa de Espanha.

Não se conhecendo qual a razão concreta para que os municípios tenham deixado de regular tal actividade, acreditamos, pessoalmente, que tenha a ver com a protecção e resistência que o poder local terá oferecido à “ocupação” dos reis espanhóis, os quais, por razões desconhecidas, não terão querido ou sabido manter de pé a legislação anteriormente em vigor.

Em Julho de 1689, no “Regimento para os Ensaiadores do Ofício da Prata” de Lisboa, lê-se que "...as peças que o Ensaiador achar, depois de examinadas, que têm os dez dinheiros e seis grãos, em final de aprovação as marcará com marca particular, que há de ter, na qual estará a letra L circulada com uma divisa, que o Ensaiador eleger, a qual marca será registada no Senado da Câmara, para que se não possa mudar em tempo algum."

Através deste Regimento foi estabelecido o esquema legal e funcional que perdurou até 1887. Nele se consagra, à semelhança do primeiro período estudado, o controlo Municipal, devendo o Ensaiador registar a sua marca na Câmara e devendo ter esta a inicial do Município circulado por uma divisa (normalmente uma coroa real). Este sistema é idêntico em todos os Concelhos que durante este período tiveram Ensaiador, isto é, tiveram sistema de controlo do ofício da prata.

As Contrastarias
Os Municípios que no período em causa tiveram Ensaiador Municipal foram Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guimarães, Lisboa, Porto, Santarém e (ou) Setúbal. Os ourives, por sua vez, também registavam uma marca (quase sempre com as suas iniciais), que era igualmente colocada na peça. Estavam congregados na Confraria de Santo Elói. Em 1887 substitui-se o controlo municipal do ofício da prata, pelo controlo exercido pela Casa da Moeda, criando-se Contrastarias de Lisboa, Porto e Braga, tendo sido, esta última, extinta em 1911. Mais tarde, em 1913, criou-se a Contrastaria de Gondomar que viria a ser extinta em 1938.

Através deste sistema, o controlo do ofício da prata passou a ser exercido pelas contrastarias referidas que, a partir de 1938, são só as de Lisboa e Porto. As marcas de contrastes são constituídas por um animal, sendo a configuração exterior da marca que diferencia a contrastaria. Existem igualmente na marca indicativos dos vários teores legalmente existentes. Por seu lado, em 1887, os ourives tiveram  de registar novas marcas, as quais passaram a ser constituídas, na sua esmagadora maioria, por um símbolo e pela inicial do ourives. Existiram, no actual sistema, três reformas: 1938; 1985 e 2002.

No próximo texto trataremos das marcas das pratas portuguesas em concreto.

Como sabemos que não será possível esclarecer totalmente os leitores, estamos disponíveis para responder às perguntas que nos queiram colocar sobre os temas tratados ou sobre quaisquer outros temas. Para tal terão de endereçar as questões para: mmoncada.casa@hotmail.com
1 comentários
  • Ekaterina A. Oliveira
    10 de November
    Faço peças em prata de lei, de forma artesanal. Até agora apenas tenho vendido no meu circulo de amigos. Se a actividade se desenvolver e passar a vender no mercado normal, tenho que lhes apor contraste? Obrigado, pois ainda estamos muito inexperientes nesta area.