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É possível beneficiar uma pessoa num testamento?

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Será que é possível beneficiar uma pessoa num testamento na qualidade de herdeiro, sem ser um familiar? Esta é uma questão que muitos colocam, e a resposta é sim pode!


Havendo testamento válido, abre-se a chamada sucessão legitimária e são chamados à sucessão os herdeiros legitimários.
Com foi dito no primeiro artigo já publicado, há um grupo de herdeiros que são protegidos pela Lei, ou seja, os atrás referidos herdeiros legitimários (o cônjuge sobrevivo, os descendentes e ainda os ascendentes), e a estes cabe a legítima.

Por outras palavras, a estes chamados herdeiros legitimários cabe uma porção dos bens que constitui a herança, ou seja a legítima ou a quota indisponível.
Logo existe uma parte da herança, a chamada quota disponível que pode ser atribuído através de um testamento a um herdeiro legitimário, isto se o autor da herança quiser beneficiar um determinado herdeiro legitimário em detrimento dos restantes ou até dispor dessa quota disponível a favor de um terceiro, como por exemplo um amigo ou amiga; uma determinada instituição; ou um terceiro qualquer.

Qual é a quota disponível e indisponível numa herança:

Basta olhar para o quadro infra para perceber a proporção da quota disponível e indisponível numa herança segundo as regras da sucessão legitimária:



 

Olhando para o quadro facilmente percebe-se que quando existe um testamento, e por exemplo o testador é casado e não tem filhos, metade da herança cabe ao cônjuge sobrevivo e a outra metade pode ser por este atribuído a quem este bem entender, ou seja, o testador poderá atribuir a outra metade ao cônjuge sobrevivo ou a um terceiro.

Visto de outro prisma, se o testador aquando a sua morte deixar cônjuge e filhos, então nesse caso, dois terços da herança pertencerá a estes, pelo que, um terço da herança pode ser atribuído a um terceiro ou a um dos herdeiros legitimários para beneficiar um em detrimento dos restantes.

E se o testador não dispor da quota indisponível através do testamento?
Nesse caso, como o testador não dispôs validamente de toda a herança, abre-se a sucessão legitima, e segue-se as regras desta sucessão, mas somente quanto à quota indisponível.

Se o falecido não deixar nenhum testamento, então a partilha da totalidade da herança também se faz segundo as regras da sucessão legitima.
Assim, a partilha entre o cônjuge e os filhos faz-se por cabeça i.e. em partes iguais, dividindo-se a herança em tantas partes quantos forem os herdeiros.

Perguntam, quem são os herdeiros? Os herdeiros são aqueles mencionados nas classes de sucessíveis a que fizemos referencia no artigo anterior.
No entanto, quando se divide a herança entre o cônjuge e os filhos, a quota do cônjuge nunca poderá ser inferior a uma quarta parte da herança.
Se o falecido não deixar cônjuge sobrevivo, então nesse caso a herança dividir-se-á pelos filhos em partes iguais.

E se o falecido deixar cônjuge mas não tiver filhos?
De facto, nesta vertente em análise, ao cônjuge pertencerão duas terças partes e aos ascendentes uma terça parte da herança.
Na falta de cônjuge, os ascendentes são chamados à totalidade da herança.

E no caso de não haver descendentes e ascendentes?
Perante este condicionalismo, o cônjuge é chamado à totalidade da herança.
Não havendo cônjuge, descendentes ou ascendentes, são chamados à sucessão os restantes parentes que fazem parte das classes de sucessíveis, nos termos do artigo 2133º do Código Civil.

Por fim, não havendo parentes é chamado à herança o Estado.
27 comentários
  • valadares
    30 de March
    Boa noite gostava que me esclarecessem o seguinte se possivel, A minha avo morreu a 40anos, deixou como herança uma casa aos 7 filhos, todos ja morreram, menos a minha mae,acontece que agora somos 21 herdeiros, muitos deles nao sei onde estao e alguns nem sabe que existe esta casa a que teem direito, eu sou o unico que ocupa a casa que estou a pagar os impostos,a minha pergunta sera qual sera a possibilidade de ficar com a casa so para mim
  • Patricia Pimpao Pereira
    12 de March
    Boa tarde, sou filha única e os meus pais são casa dos com comunhão de bens adquiridos. Eu gostava de saber se eu me posso NÃO ser herdeira em caso de falecimento de um ou dos dois? É que eu gostava de não herdar nada e gostaria de saber como é que o posso fazer? Muito Obrigada
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